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Após conclusão da 9ª. rodada de licitações, em novembro de 2007, realizada pela ANP - Agência Nacional de Petróleo - foi dado início, em março deste ano, a celebração de Contratos de Concessão com as empresas vencedoras, visando o início do desenvolvimento das negociações e da exploração das áreas licitadas, os quais contemplam programas de aquisição de dados, a realização de estudos geológicos e geofísicos, a perfuração de poços exploratórios e a avaliação se as eventuais descobertas são economicamente viáveis. Esses programas deverão ser desenvolvidos em período variável entre três e oito anos e, em caso de sucesso, a empresa terá que submeter à apreciação da ANP seu plano de desenvolvimento para fins de produção.

Dentre as dezenove empresas vencedoras do leilão dos blocos exploratórios da Bacia do Rio do Peixe, no Estado da Paraíba, a ANP assinou oito contratos, cujos lotes são os seguintes:

A PBGÁS manterá contato com as empresas acima, procurando estabelecer entendimentos sobre as futuras operações que serão realizadas nas áreas licitadas, visando a comercialização do gás natural da Bacia do Rio do Peixe, caso seja comprovado o sucesso exploratório.

Em verde, os lotes vencedores.

Os Contratos de Concessão

Concluídas as licitações, são celebrados os Contratos de Concessão entre a ANP, em nome da União, e empresas vencedoras. A Agência acompanha a execução desses contratos que estabelecem:
1. Os pagamentos pela ocupação (ou retenção) das áreas;
2. o pagamento dos royalties;
3. o pagamento das participações especiais sobre campos de grande volume de produção ou de alta rentabilidade;
4. as condições de devolução das áreas;
5. a vigência, duração do contrato e os prazos e programas de trabalho para as atividades de exploração e produção;
6. o compromisso com a aquisição de bens e serviços de fornecedores nacionais;
7. o compromisso com a realização do Programa Exploratório Mínimo proposto na oferta vencedora;
8. as responsabilidades das concessionárias, inclusive quanto a danos ao meio ambiente.

O Contrato de Concessão também exige que as concessionárias cumpram o Programa Exploratório Mínimo proposto na oferta vendedora, com período variável entre três a oito anos.

Nessa fase, as empresas devem adquirir dados, realizar novos estudos geológicos e geofísicos, perfurar poços exploratórios e avaliar se as eventuais descobertas são comercialmente viáveis.

No caso de considerar comercial uma descoberta, a empresa concessionária deve submeter à aprovação da ANP um plano de desenvolvimento, proposta de trabalho e previsão de investimentos, antes de iniciar a produção.

O Contrato de Concessão prevê ainda que, em caso de risco de desabastecimento de combustíveis no País, as concessionárias atendam prioritariamente às necessidades do mercado interno. Com a finalidade de garantir o abastecimento nacional, a Lei nº 9.478/97 atribui à ANP, órgão regulador do mercado por ela criado, a função de autorizar as exportações de petróleo, gás natural e seus derivados.

Diretrizes da Nona Rodada

Atendendo à Resolução nº 2 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no D.O.U., em 18 de julho de 2007, anuncia a ANP a abertura da Nona Rodada de Licitações para áreas exploratórias de petróleo e gás natural. Estarão em oferta (com a redução determinada pela Resolução nº 6 do CNPE) 271 blocos distribuídos em 14 setores, totalizando cerca de 73 mil km2. As áreas em oferta abrangem as seguintes nove bacias sedimentares: Campos, Espírito Santo, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Santos, Recôncavo e Rio do Peixe. As empresas interessadas em obter concessões para os blocos exploratórios devem consultar o Guia para Habilitação com as indicações gerais quanto aos requisitos técnicos, financeiros e jurídicos necessários à participação do leilão; sendo de particular importância atentar para o cumprimento das diretrizes ambientais.Em suas etapas iniciais, o processo conta com uma Audiência Pública por meio da qual espera-se consolidar um canal de comunicação com os setores interessados da Sociedade, recepcionando sugestões e críticas que visem ao aprimoramento do leilão. Com o objetivo de elevar o nível de informação dos possíveis interessados e criar as pré-condições para que as melhores ofertas possam se materializar, serão realizados seminários, abrangendo aspectos técnicos e jurídicos, além de workshops acadêmicos.